POLÊMICAS E MUITAS DISCUSSÕES MARCARAM AS DUAS SEÇÕES DO MÊS NA CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAS - TO.

Olá amigos, estamos de volta com mais informação.

Como dissemos na reportagem anterior, essa é uma semana especial para o Blog Arraias em Pauta e histórica para Arraias, isso porque é a primeira de muitas coberturas que iremos fazer das seções que acontecem na câmara onde em muitas delas a comunidade nem fica sabendo o que foi discutido. 

A nossa presença em plenário, assim como da comunidade, observando como votam nossos vereadores, pode fazer uma grande diferença, prova disso foi a seção de hoje, onde após a presença da imprensa e da comunidade, dois vereadores mudaram seu voto em relação a seção de ontem, reportagem que veremos a seguir já que trata de um projeto que esta diretamente ligado a comunidade de pequenos produtores.

Como citado anteriormente, foram colocados em Pauta alguns projetos para apreciação e votação pelos vereadores, mas dentre eles apenas três foram encerrados na seção de hoje. Foram eles: "Projeto de Lei 001/2014 de autoria do Legislativo que pede ao executivo tratamento especial as pessoas portadoras de necessidade especiais e/ou com algum tipo de doença para que façam horário corrido de seis horas, "Projeto de Lei 067/2014 de autoria do poder executivo que cria o Serviço de Inspeção Sanitária, (SIM) e o Projeto de Lei 069/2014 que dá autorização ao chefe do poder executivo(Prefeito), a conceder ajuda de custo as médicas cubanas que estão prestando serviço pelo Mais Médico do Governo Federal para o município.

Partido do mais simples para o mais complexo, faremos a abordagem de dois projetos e o terceiro, deverá vir em reportagem única, devida a polêmica e a quantidade de informações que o mesmo contem. Dessa forma A câmara municipal votou e aprovou por unanimidade em 3ª votação o projeto de Lei 069/2014 que trata do pedido de autorização para que o executivo promova ajuda de custo no valor de 3.500,00 Reais a cada uma das médicas cubanas, a Dr. Yaisel Perea Perez e a Dr. Caridad Fuenteseca Herrera.

Contudo o valor da ajuda de custo, apesar da aprovação do projeto, parece estar fora dos padrões estabelecidos pela "Portaria Nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável, pelos municípios para os participantes do Programa Mais Médicos, nos termos da portaria Nº 1.369/MS/MEC de 08 de junho de 2013". Em outras palavras, apesar do valor ser muito baixo para os padrões médicos no país, a lei fala que o valor máximo é de 2.500,00 Reais, mas que o gestor municipal pode adotar valores maiores, "DESDE QUE SEJAM FEITAS TRÊS COTAÇÕES DE CUSTO NO MERCADO IMOBILIÁRIO", fator que não foi colocado pelos vereadores, mas talvez o Executivo tenha feito, afinal foi o próprio Executivo quem encaminhou a portaria ao Legislativo.

O segundo projeto, e um pouco mais polêmico de autoria do Legislativo, trata do veto do prefeito ao projeto que pede atendimento especial as pessoas que por ventura precisem de horário corrido de seis horas.

ENTENDAM:

De acordo com a câmara municipal, "o Projeto de Lei 001/2014, que pede que o executivo mude o horário de serviço de servidores que, comprovadamente, possuam algum tipo de limitação, ou doença crônica" entre outras. Pois bem, de acordo com o Presidente da Câmara, "o Projeto foi votado e aprovado pela câmara e em seguida encaminhado ao poder Executivo, que vetou o projeto sobre a alegação de inconstitucionalidade de função", ou seja, ainda de acordo com a leitura do veto feita pelo Vereador e Presidente da Câmara, Tatarena, "o projeto é inconstitucional porque quem deveria ter encaminhado o projeto deveria ser o executivo e não o legislativo", enfim, após a leitura, alguns vereadores se posicionaram contra ou a favor dos argumentos do veto.

Segundo o vereador Fernando Dourado e o vereador Wesley, a casa "deveria encaminhar um ofício ao prefeito pedindo para que ele devolvesse o projeto a casa com o mesmo teor conforme manda a lei, e não colocar o veto do prefeito em pauta", e mais "para o vereador wesley, o projeto tem que conteplar os professores que são estudantes, para que os mesmo não tenham mais tempos para os estudos".

Para o vereador Carlos César, "A ilegalidade só é observado quando vai daqui para lá, e quando é para ferrar o povo, agora quando vem de lá pra cá não há nada ilegal"

o Senhor Sergio Ferreira Lima, pessoa quem pediu para a câmara elaborar e encaminhar o projeto, por ser um dos prejudicados, pediu a palavra para dizer que "a inconstitucionalidade da qual se retrata o prefeito e só porque ele é quem queria fazer o projeto, mas ele foi procurado e não deu a mínima, por isso procuramos a câmara para podermos ser atendidos, mesmo porque o projeto é perfeitamente legal, pois já existe um lei federal que trata sobre o assunto e um portaria estadual regulamentando o caso, tanto que ele próprio já foi beneficiado quando era servidor do Estado".

Diante das colocações do Senhor Sergio, o vereador Fernando Bebeto disse: "que a lei que determina as obrigações do poder Executivo e do poder Legislativo, é a mesma que diz que quando um dos poderes se omitir a criar mecanismos para atender a comunidade, cabe ao outro poder tomar as devidas providências, sendo assim, se os servidores não foram atendidos pelo prefeito, cabe a câmara atendê-los".

Com a mesma abordagem dos demais, o vereador Rimet Jules, disse "que o projeto estava lá nas mãos do prefeito, se ele tivesse a intenção de ajudar os servidores, ele não teria vetado o projeto, teria encaminhado para cá em sequência, mas se o mesmo fez foi vetar é porque não tem a intenção de aprovar nada para o povo, é fácil. porque ele já não nos encaminhou então o projeto legal? É porque ele não aceita quer aprovar mesmo e não por inconstitucionalidade".

Depois de muita discussão o presidente colocou o veto em apreciação e os vereadores votaram da seguinte forma: 

Fernando Bebeto: Derrubado do veto; 

Fernando Dourado: Se rejeitou a votar sem o parecer jurídico, ago que veio hoje com a Advogada Vanda, que disse que "a inconstitucionalidade do projeto está apenas na função de quem deve criar o projeto e não no projeto em si";

Vereador Carlos César: Derrubado do veto;

Vereador Alexandre: Pela derrubada do veto;

Vereador Tozinho: pela manutenção do veto;

vereador Baby: Pela derrubada do veto;

e Vereador Rimet: Pela derrubada do veto.

Por tanto foi derrubado o veto do prefeito em relação ao projeto. Segundo o presidente, "isso significa que pela lei o prefeito tem 48 horas para sancionar o projeto e caso ele não o faça, cabe, no mesmo prazo, ao presidente da câmara sancionar a lei", ou seja, a lei que prevê um horário especial para servidores nas condições previstas será aprovada em breve, de acordo com a Câmara Municipal de Arraias.