Os secretários de Estado Adriana Aguiar (da Educação e Cultura) e Lúcio
Mascarenhas (da Administração) oficializaram ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) as propostas
que foram discutidas na segunda-feira, 17, durante reunião com
representantes da entidade. O encontro foi realizado antes da assembleia
do Sindicato e ficou decidido que as negociações continuam em uma nova
reunião marcada para o dia 31 deste mês, o que foi aceito tanto por
representantes do governo quanto do Sintet.
O documento entregue ao Sintet nesta sexta-feira, 21, é uma resposta ao
ofício do Sindicato no dia 18, onde informa a decisão da entidade de
classe. Os secretários destacam que ao comunicar a decisão tomada em
assembleia o Sintet não se referiu a qual proposta teria sido recusada
pelos professores. A especificação dessas propostas é importante para o
governo do Estado porque na reunião realizada no dia 17 na sede da
Seduc, em Palmas, todas as reivindicações do Sindicato foram discutidas e
muitas já tiveram definições ou encaminhamentos.
Uma dessas definições é quanto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários
(PCCS) que será apresentado pela Secretaria de Estado da Administração
(Secad). O PCCS será único para professores e técnicos administrativos
da área da Educação, uma medida que atende ao Sindicato. Para o dia 31
ficou decidido que serão discutidas as regras específicas para esse
Plano, entre outras questões.
A eleição para diretor de escola também é uma demanda do Sintet que já
recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc),
conforme a reunião no dia 17. De acordo com o documento enviado ao
Sindicato, a proposta é que na reunião já marcada para 31 sejam
definidas as pautas de trabalho para elaboração de projeto de lei cujo
objetivo será regulamentar os requisitos e etapas do processo.
A municipalização das séries iniciais é outro tema já esclarecido. A
secretária Adriana Aguiar explicou aos representantes do Sindicato que
no processo de mudança a partir da municipalização a Seduc busca
preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive
preservando seus direitos de progressão funcional.
No documento enviado ao Sintet essas informações foram reiteradas, bem
como o fato de que a municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. No Tocantins o processo está sendo realizado desde
2011 de forma gradual, baseado no diálogo entre as redes de ensino e
respeitando as condições de cada município.
Os secretários também informam que os repasses para as escolas estão
sendo solucionados. A maioria das unidades escolares recebeu
integralmente no mês de fevereiro os repasses que estavam em atraso. Os
demais casos serão regularizados no decorrer deste mês. Todos os
repasses referentes a 2014 estão em dia, disponíveis nas contas das
Associações de Apoio às Unidades Escolares.
Data-base e progressões
A Lei 2.708/2013 fixa em 1º de maio a data para revisão geral anual da
remuneração dos servidores. A referida lei também determina que para a
reposição salarial referente ao ano de 2014 será considerado o valor do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (PNPC), que é apurado entre os
meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para novo
reajuste, é necessário aguardar a publicação do índice referente ao mês
de abril para que os cálculos sejam feitos. Atualmente o salário de
carreira do professor efetivo do Tocantins é de R$ 3.233,39, um dos
melhores do País.
Quanto às progressões dos servidores, a Secad especifica que todas as
progressões funcionais dos profissionais do magistério serão
regularizadas. Conforme a proposta do governo do Estado, as diferenças
do benefício de 2012 poderão ser pagas nas folhas de pagamento de maio a
outubro deste ano.
Transparência
O documento entregue ao Sintet também foi enviado a todas as escolas da
rede estadual de ensino e Diretorias Regionais de Gestão e Formação. O
objetivo é fazer com que professores, coordenadores, profissionais
técnicos e de apoio nas unidades escolares, estudantes e pais de alunos
estejam cientes dos esforços e disposição do governo do Estado em
atender as reivindicações da classe.
Por considerar que política de valorização do servidor público é
importante para a gestão estadual, o governo do Tocantins está à
disposição para continuar dialogando e atender as reivindicações de
acordo com as condições legais e financeiras da administração estadual,
ao lado do interesse público.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado
(Sintet) regional de Palmas, Joelson Pereira dos Santos, afirmou que a
categoria vai aguardar o resultado da reunião de braços cruzados.
Reivindicações
Nessa quinta-feira, 20, Santos, disse que o governo estadual tinha
aplicado “um grande calote” na educação tocantinense. “São mais de 400
professores contratados que ainda não receberam seus salários deste ano.
A verba para o custeio das escolas repassada pelo governo federal para
que o Estado distribua não está sendo cumprida. Para que tenham uma
ideia, no ano passado, nem a metade desta verba chegou às unidades de
ensino”, garantiu o presidente.
Além do PCCR, segundo ele, a categoria reivindica ainda a correção
salarial de acordo com os números de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); data-base; equiparação salarial; regularização dos
repasses financeiros às escolas; municipalização das séries iniciais;
eleição para diretores de escola; retroativo das progressões e pelo fim
das interferências políticas nas escolas.
POSTADO POR CLEBER TOLEDO: http://www.clebertoledo.com.br/estado/2014/03/21/60180-apos-greve-deflagrada-governo-do-estado-envia-proposta-ao-sintet-nova-reuniao-e-marcada-para-dia-31.
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