Senhores leitores e comunidade em geral, boa noite!
É com pesar que trazemos aos senhores mais uma notícia que trata de denuncia feita pelo Poder Legislativo, (Câmara de Vereadores), contra O Executivo, (Prefeito Municipal), não por que acreditamos estar o legislativo e/ou o executivo agindo desta ou daquela forma correta ou errada, mas pelo fato de que as coisas acontecem a nossa revelia e as vezes quem precisa não é atendido, mas enfim, apesar de ter direito em opinar, esse não é o nosso principal objetivo, mas o de informar a sociedade arraiana sobre os acontecimentos políticos entre outros que estão diretamente ligados a nossa vida e as nossas necessidades.
A notícia que trago agora está retratada no oficio Nº 048/2014 e no ofício Nº 046/2014. O primeiro traz o Seguinte teor:
"Ao cumprimentá-lo respeitosamente, utilizo-me do presente para informar a Vossa Excelência que segundo informações repassadas a essa casa de leis, no município de Arraias estão sendo realizadas doações de lotes no perímetro urbano de forma ilegal, sem o conhecimento e autorização desta casa". (Valdimar Antônio de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Arrais).
diante da situação procuramos o vereador e presidente da câmara para que o mesmo pudesse nos esclarecer o assunto, onde o mesmo nos informou que "a denuncia foi feita com base em informações de que o prefeito municipal fez doações de lotes a companheiros políticos que, inclusive tem função de confiança no executivo, o que além de ser imoral, pois tem pessoas aí que precisam mais e não serem atendidas, além do fato dele ter entrado com uma ação judicial a respeito dos lotes do pleito passado, prejudicando muitos moradores, é ilegal,pois para que isso acontecesse precisaríamos ficar sabendo". (Vereador Tatarena).
O segundo, o ofício nº 046/2014, trata de:
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, utilizo-me do presente para informar a Vossa Excelência que no município de Arraias só exste um Código Tributário Municipal de Arraias do ano de 2005 e que o veto do Autógrafo da Lei N° 857/2013 que fixa Pauta de valores básicos para calculo de imposto de transmissão de bens e móveis, ITBI, e da outras providências não foi apreciado por esta casa de leis". (Valdimar Antônio de Lima; Presidente da Câmara Municipal de Arraias).
Ao procuramos o Vereador Tatarena, fomos informados de que o referido e polêmico projeto do ITBI que eleva e muito os valores de bens e móveis no município de Arraias, não teria a aprovação conforme está na legislação vigente da Câmara Municipal de Arraias, ou seja, "qualquer projeto que entra em pauta na câmara deve ser apreciado pelos pares levado as comissões e depois votado. A votação deverá acontecer em três oportunidades, 1ª e 2ª votação na mesma seção e 3ª e última votação na seção seguinte, sendo que após o projeto ter sido colocado em pauta ele não pode ser retirado sem as devidas votações, e como esse projeto causou muita polêmica e situações extremas, o projeto teria sido retirado da câmara, o que por si só já é ilegal e em seguida sendo executado como se estivesse sido aprovado por nós, mas isso não aconteceu.( Vereador Tatarena).
BLOG:
A fim de cumprir com nossa função que é a de trazer informação a toda a sociedade é que estamos de portas abertas a quem quiser ou puder se manifestar a respeito do assunto ou de qualquer outro assunto que seja de interesse social. Para tanto disponibilizamos o telefone 63 84337209 e o E-mail carlosalencaruft@yahoo.com.br.
Diante do exposto aguardamos o contato de quem se sentir no direito constitucional, que é o de resposta.
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