CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAS PEDE ESCLARECIMENTO AOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

A seção de hoje foi dividida em dois momentos distintos, onde no primeiro a câmara abriu espaço para que o comandante da Polícia Miliar, o Senhor Altieres, para que o mesmo pudesse ajudar nos esclarecimentos a respeito do projeto 071/2014 do executivo que trata da questão da poluição sonora em nosso município. O projeto entrou na casa, mais por questões de ordem monocrática, não foi votado.

A visita do Nosso comandante não foi bem o que esperávamos, pois o mesmo nem ao menos havia recebido o projeto a tempo de estudá-lo e confrontá-lo com a parte legal, mas o convidado fez questão de explanar de forma rápida algumas questões, e estas acabaram sendo importantes para um melhor entendimento sobre o projeto. Ontem quando o projeto foi apresentado, e alguns vereadores o defendiam sobre o simples pretexto dos incômodos causados por uso de veículos com som muito auto, festas e bares, nós defendíamos um estudo mais detalhado do projeto, pois quem o estudou sabe que as questões das quais são tratadas lá, vão muito mais além que esses simples fatores, muito mais complexas e afetarão toda a sociedade, tanto que a comunidade através das redes sociais já esta chamando o projeto de "DITADURA DO SILÊNCIO", e foi basicamente isso que o senhor Altieres deixou bastante claro. Segundo o mesmo, "de acordo com a lei, os métodos utilizados para a medição da pressão sonora são estabelecidas pela ABNT NBR 10.151 e pela ABNT NBR 10.152, onde a medição é diferente para cada tipo de ambiente onde esteja sendo provocado o ruido". Ainda de acordo com o participante, "os níveis que a lei exige são muitos baixos para algumas questões específicas, por exemplo, 35 DB(A) é o nível de duas pessoas conversando", agora imagina um culto religioso, uma missa ou uma festa, ou um trio elétrico, ou um locutor de rodeio, quanto não vai ser a pressão.

Esse esclarecimento do comandante em muito serviu para que os nobres vereadores percebessem, pelo menos é o que se espera, que os níveis dos quais o projeto descreve são absolutamente incompatíveis com a nossa sociedade. Só pra se ter uma ideia, o projeto prevê em seu anexo I tabela I, que os critérios de avaliação para ambientes externos, por exemplo, na zona rural no período noturno seja de 35 DB (A). Agora vejam bem. Se duas pessoas conversando a medida atinge esse valor, como é que os amigos sertanejos irão fazer com as suas comemorações? Nem nas radiolas de antigamente terá como obedecer a lei, logo a solução vai ser acabar com as rezas, folias e festas em geral na zona rural. Esse é apenas um exemplo do quanto o projeto é muito criterioso com o assunto, não que seja ruim, afinal isso e para evitar problemas de saúde no futuro, uma forma que o poder público acha para economizar, já que quantas menas pessoas doentes, melhor, talvez por esse excesso de critérios é que o projeto esteja sendo chamado de "a ditadura do silêncio".

Mas a questão pode ser resolvida facilmente, pois segundo o comandante da polícia militar, "os vereadores, apesar das normas da ABNT NBR, podem adaptar o projeto para a realidade de cada município". Dessa forma o palestrante se despediu, se colocou a disposição do câmara e levou o projeto para estudá-lo e dar a sua contribuição.

Ainda nessa seção o vereador Carlos César pediu a presença de algumas pessoas ligadas ao Fundo Municipal do Idoso para que os mesmos pudessem dar algumas explicações, pois de acordo com o vereador, "foi lhe informado e até ao ministério público de que o dinheiro que teria vindo do Banco Santander, onde inicialmente se falava em 200.000,00(duzentos mil reais), e agora a quantia é menos, teria sido retirada da conta do Fundo, o que não é bom, já que o Banco só repassa o dinheiro do projeto para essa conta em específico e o mesmo foi colocado na Conta da Assistência Social".

Para responder essas questões que são de cunho financeiro, estiveram presentes a Senhora Marta, ex presidente do Fundo municipal do Idoso, que esclareceu que "durante o tempo em que ela estava a frente do fundo, o dinheiro estava na conta do mesmo", e  o senhor Frederico Batista, atual contador da prefeitura que foi direto ao assunto. "o que aconteceu foi que no momento em que o Banco depositou esse recurso na conta do Fundo Municipal do Idoso, ele criou para a prefeitura um problema, pois se assim precisássemos geri-lo através desse fundo, seria necessário criarmos um outro órgão completamente novo e daí aumentar o gasto e o trabalho na prestação de contas, sendo assim, para evitar os percalços, a prefeitura retirou o dinheiro da conta citada e passou para a conta da Assistência social, mas garanto aos senhores que os 148,730,79 que recebemos dos quais já foram gastos 5.942,45(Cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) com a equipe do concelho para uma capacitação na cidade de Fortaleza, o que é previsto no recurso, esse dinheiro será inteiramente gasto com a construção e adequação do Fundo Municipal do Idoso, mesmo porque existe um conselho que está a par de todas as transações inerentes ao fundo".

A atual Presidente do Conselho, Secretária da Assistência Social e Primeira-dama do município fez uso da palavra para dizer que "o recurso só poderá e será usado conforme tabela feita pelo banco", e fez questão de perguntar ao presidente da câmara e queria saber "quem foi que denunciou, quero saber quem fez a denuncia", finalizou a senhora, respondida logo em seguida pelo vereador Carlos César que esclareceu que "não ouve nenhuma denuncia, e a posição de cobrar explicações do conselho foi minha, mas a denuncia foi feita ao ministério Publico".

O vereador Tozinho, também fez uso da palavra para dizer que "assim não dá, o trabalho nem começou e já estão denunciando", rebatido em seguida pelo vereador Rimet, que disse que "ninguém está denunciando ninguém seu Heitor, estamos apenas cumprindo com nosso papel, pois fomos eleitos para fiscalizar o executivo, além do fato de que ao vir aqui nos dar explicações, acabamos criando um diálogo com eles, e isso é muito importante em uma gestão".

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